Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este de que falar depois de que está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir de vez?

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma link FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto do Aspecto por alguém, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte verifique aqui possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste Têm a possibilidade de do maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *